Presidente da República Veta Lei da Identidade de Género

Depois dos indícios, a confirmação. Por: Lígia Gonçalves -- Imagem: © Gtresonline

Aprovada em abril, na Assembleia da República, com os votos favoráveis de Partido Socialista, Bloco de Esquerda, PEV («Os Verdes»), PAN e da deputada Teresa Leal Coelho (do PSD, que violou a disciplina de voto imposta pelo partido), a Lei da Identidade de Género foi vetada ontem pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

A medida, aplaudida por cidadãos e ativistas dos direitos LGBTI, contemplava que a mudança de género no Cartão do Cidadão pudesse ser efetuada sem a necessidade de um relatório médico, e alterava também a idade mínima para o pedido: que passaria dos 18 para os 16 anos. Sendo que para os requerentes que ainda não tinham atingido a maioridade legal era exigida autorização dos pais ou representantes legais.

Os indícios de que o Presidente da República vetaria a lei chegaram a 23 de Abril, numa notícia avançada pelo Expresso e pela Rádio Renascença, que na altura davam conta de que em causa estaria a ausência da necessidade do relatório médico.

Marcelo vem agora confirmar as notícias, invocando precisamente esse motivo. «[O Presidente da Rpeública] compreende as razões de vária ordem que fundamentam a inovação legislativa, que, aliás, cobre um universo mais vasto do que o dos menores Trans e Intersexo, mas solicita, apesar disso, à Assembleia da República que se debruce, de novo, sobre a presente matéria, num ponto específico – o da previsão de avaliação médica prévia para cidadãos menores de 18 anos», lê-se no comunicado publicado no site da Presidência.

Clarificando que o pedido que faz ao Parlamento «não se prende com qualquer qualificação da situação em causa como patologia ou situação mental anómala, que não é», Marcelo invoca duas justificações.

«A primeira é a de que importa deixar a quem escolhe o máximo de liberdade ou autonomia para eventual reponderação da sua opção, em momento subsequente, se for caso disso. O parecer constante do relatório médico pode ajuda a consolidar a aludida escolha, sem a pré-determinar», afirma.

Para a segunda justificação alega motivos práticos: «havendo a possibilidade de intervenção cirúrgica para mudança de sexo, e tratando-se de intervenção que, como ato médico, supõe sempre juízo clínico, parece sensato que um parecer clínico possa também existir mais cedo, logo no momento inicial da decisão de escolha de género».

O Presidente da República adianta ainda que esta não é uma «posição pessoal» e que esta mudança de género no Cartão do Cidadão não pode ser encarada «numa perspetiva intertemporal, como inteiramente livres, já que prevê uma decisão judicial para uma eventual segunda alteração».

De acordo com o Público, Marcelo fez um estudo de direito comparado, antes de decidir, analisando as soluções dos países que legislaram sobre a mesma matéria.

A solução

De acordo com declarações de Sandra Cunha, deputada do Bloco de Esquerda para a área da Igualdade e Não Discriminação, ao Público, a solução poderá passar por um compromisso: introduzindo no diploma não a apresentação do atestado médico, como exige o Presidente da República, mas a necessidade de apresentar uma declaração de testemunhas.

A deputada esclarece, no entanto, que esta é uma hipótese que terá de ser debatida com os restantes partidos de esquerda – PS, PEV, e PAN –, mas também com os jovens e as famílias contempladas.